Objetivos
No final desta ação os formandos deverão ser capazes de:

• Interpretar, do ponto de vista de aplicabilidade, os principais documentos legais em matéria ambiental;
• Intervir um fórum de discussão sobre requisitos legais aplicáveis aos aspetos ambientais das atividades, produtos e serviços das organizações.

 

Destinatários
A formação destina-se a profissionais com responsabilidades na área do Ambiente.


Pré-requisitos
Para usufruir desta formação ao máximo, os formandos vão necessitar de:

• Ligação estável à internet;
• Um dispositivo que corra a aplicação Zoom;
• Microfone;
• Câmara (opcional).

 

Conteúdos programáticos
1. Enquadramento do cumprimento legal no desenvolvimento sustentável e critérios da abordagem;
2. Apresentação e discussão do papel da NP EN ISO 14001 nos aspetos da conformidade legal;
3. Principais regimes ambientais *:
     3.1. Sistema da Indústria Responsável (SIR);
     3.2. Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA);
     3.3. Licenciamento Único Ambiental (LUA);
     3.4. Regime das Emissões Industriais (REI);
     3.5. Licenciamento Ambiental (PCIP);
     3.6. Prevenção de Acidentes Graves (PAG/Seveso);
     3.7. Responsabilidade Ambiental (RA);
     3.8. Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de substâncias químicas (REACH) e classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CLP);
     3.9. Planeamento e Gestão de Resíduos.
4. Emissões de Gases com Efeito de Estufa – fluorados;
5. Eficiência energética;
6. Licenciamento das Utilizações dos Recursos Hídricos.
7. Conformidade legal em ambiente: proposta de abordagem metodológica;
8. Realização de teste com consulta.
 
* A decisão final sobre os regimes a analisar estão dependentes do levantamento de necessidades a realizar previamente à inscrição na ação de formação.


Certificação
No final da formação será emitido um certificado de formação profissional.