A quantificação das pressões exercidas sobre as massas de água, resultantes das rejeições dos sistemas de tratamento de águas residuais, é uma etapa essencial do processo de avaliação do estado das massas de água, tal como preconizado pela Diretiva Quadro da Água (transposta pela Lei da Água, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 130/2012).
Águas residuais urbanas são, segundo a legislação em vigor, as águas residuais domésticas ou a mistura destas com águas residuais industriais e/ou com águas pluviais.
A descarga de águas residuais urbanas provenientes de aglomerações domésticas ou unidades industriais deverão ser submetidas a um tratamento apropriado.
A conformidade das aglomerações e estações de tratamento de águas residuais (ETAR) é avaliada quanto:
- à existência de sistemas coletores;
- à existência do tratamento adequado de acordo com o meio recetor e com a dimensão da aglomeração;
- ao controlo das descargas ETAR, nomeadamente no que respeita ao número de amostras recolhidas e aos valores limite de emissão, para determinados parâmetros.
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