A Diretiva Equipamentos de Trabalho 2009/104/CE, de 16 de setembro, e o DL 50/2005, de 25 de fevereiro, estabelecem o conjunto de regras reguladoras de segurança na utilização de equipamentos de trabalho. Definem as prescrições mínimas de segurança e saúde, melhorando as condições de trabalho e promovendo a segurança dos trabalhadores, através da realização de verificações aos equipamentos de trabalho, realizadas por “pessoa competente”, por forma a garantir a correta instalação, o bom funcionamento e as condições de segurança e saúde durante o tempo de vida útil do equipamento.

O cumprimento legal destas regras é da responsabilidade do empregador.

No final desta ação, os formandos deverão ser capazes de:

Identificar as obrigações legais para as máquinas e equipamentos em uso;
Conhecer os requisitos mínimos de segurança aplicáveis a máquinas e equipamentos de trabalho;
Fazer a verificação de equipamentos de trabalho.