Esta ação de formação oferece uma visão clara das obrigações legais, desde a fase de conceção, à adequação, integração e/ou aceitação de uma máquina ou linha de máquinas, por forma a cumprir os níveis de segurança exigidos pela legislação nacional.
A segurança de máquinas é regulada pela Diretiva Máquinas (2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio) e estabelece um conjunto de regras reguladoras de mercado. Privilegia a integração de segurança na conceção e projeto, tendo como suporte as normas harmonizadas.

No final desta ação os formandos deverão conhecer:

As obrigações legais;
A responsabilidade legal e civil dos diversos intervenientes;
A estrutura da legislação e as normas técnicas mais relevantes;
Os requisitos mínimos para o cumprimento com a legislação nacional relacionada com os equipamentos de trabalho.