Objetivos
No final desta ação os formandos deverão conhecer:

• As obrigações legais;
• A responsabilidade legal e civil dos diversos intervenientes;
• A estrutura da legislação e as normas técnicas mais relevantes;
• Os requisitos mínimos para o cumprimento com a legislação nacional relacionada com os equipamentos de trabalho.

 

Destinatários
A formação destina-se a usuários de máquinas, técnicos e responsáveis de manutenção, peritos de seguros, projetistas, responsáveis por departamentos de higiene e segurança e profissionais de segurança familiarizados com os conceitos mas que precisem saber como a avaliação de riscos de máquinas pode diferir de outras avaliações de segurança ou risco no local de trabalho.
 

Pré-requisitos
Para usufruir desta formação ao máximo, os formandos vão necessitar de:

• Ligação estável à internet;
• Um dispositivo que corra a aplicação Microsoft Teams;
• Microfone;
• Câmara (opcional).

 

Conteúdos programáticos
1. Abordagem Diretiva Máquinas 2006/42 (Decreto-Lei n.º 103/2008) e requisitos para a marcação CE:
     1.1.Histórico de acidentes: panorama nacional e internacional;
     1.2. Âmbito, objetivos, atividades abrangidas, beneficiários e expressão dos requisitos;
     1.3. Responsabilidade legal e civil dos diversos intervenientes;
     1.4. Outras diretivas (quando aplicável às máquinas);
     1.5. Quase-máquinas e sua integração;
     1.6. Alterações significativas aos equipamentos de trabalho;
     1.7. Componentes de segurança;
     1.8. Máquinas do anexo IV;
     1.9. Processo técnico de fabrico e as evidências documentais;
     1.10. Declaração CE de conformidade e a declaração de incorporação;
     1.11. Requisitos e recomendações para a elaboração do Manual de instruções;
     1.12. Resumo do procedimento;
     1.13. Comércio de máquinas usadas.
2. Abordagem ao sistema de normalização europeu e mundial para a segurança de máquinas:
     2.1. Organismos europeus de normalização;
     2.2. Definições dos vários tipos de documentos desenvolvidos pelo Comité Europeu de Normalização (CEN);
     2.3. Normas harmonizadas e a sua importância no processo;
     2.4. Panorama normativo internacional;
     2.5. Visão das atuais Normas ISO e IEC mais relevantes na segurança de máquinas.
3. Abordagem Diretiva Equipamentos de trabalho 2009/104/CE (Decreto-Lei n.º 50/2005)
     3.1. Enquadramento legislativo;
     3.2. Definições, âmbito, objetivos, beneficiários e expressão dos requisitos;
     3.3. Verificações aos equipamentos de trabalho;
     3.4. Sistemas de comando;
     3.5. Arranque e paragem dos equipamentos;
     3.6. Riscos de contacto mecânico e riscos elétricos;
     3.7. Manutenção dos equipamentos e prevenção contra arranques inesperados;
     3.8. Resumo do procedimento para adequação dos equipamentos de trabalho.


Certificação
No final da formação será emitido um certificado de formação profissional pela F.Fonseca.