Condições gerais de venda
1.    ÂMBITO
Toda a encomenda pressupõe que o cliente tem conhecimento integral das presentes Condições Gerais de Venda e seu anexo relativo a Devoluções, Reparações em Garantia ou não, as quais podem ser consultadas em www.ffonseca.com.
Os preços são sempre os que vigorarem à data do fornecimento ou, se tiver havido proposta, o preço e demais condições acordadas. 
Quaisquer alterações subjacentes às presentes normas só relevam se for aceite por escrito.
Sobre quaisquer fornecimentos de produtos, bens ou materiais, enquanto não totalmente pagos, a F.Fonseca, S.A., nos termos do disposto no artigo nº 409 do Código Civil, reserva para si a respetiva propriedade. 

2.     CONDIÇÕES COMERCIAIS

2.1.    Preços
- São unitários, sem embalagens especiais, e salvo acordo expresso, considerem-se entregues no nosso armazém – “Ex-works”.
- Não incluem quaisquer impostos, nomeadamente o IVA ou taxas legais.
- Podem ser alterados, sem aviso prévio, relativamente às Tabelas de Preços ou, no caso de propostas efetuadas, após a caducidade do prazo de validade apresentado.
- Quaisquer preços especiais acordados, adiantamentos requeridos ou condições de pagamentos especiais para projetos ou soluções integradas, respeitarão as condições expressas, mas sobre os adiantamentos não serão aceites quaisquer descontos financeiros. 

2.2.    Entregas, despachos e valores de portes
Quando efetuadas pela nossa empresa, as entregas ou despachos entendem-se de conta, ordem e risco do cliente, ou seja, condição de fornecimento Ex-Works, salvo:
-    Acordo expresso em contrário, ou
-    Sujeitas às condições abaixo, específicas e especiais: 
o Isenção de portes para encomendas de produto de valor superior a € 400,00 em transporte normal, pressupondo pelo menos um fornecimento semanal em grupagem;
o    € 4,00 de portes para encomendas de produto de valor inferior a € 400,00 até 20 kg e quando aplicável taxa adicional de cobrança de € 2,50 em transporte normal;
o    € 5,00 de custos de processamento para encomendas de produto de valor inferior a € 50,00 em transporte normal;
o    € 40,00 para encomendas em transporte urgente e cujo peso não seja superior a 5 kg;
o    Quaisquer outras particularidades em encomendas de peso superior, em qualquer modalidade de transporte, devem ser consultados os serviços de Logística da empresa.

2.3.    Encomendas e prazo de entrega
As encomendas ficam condicionadas às disponibilidades das existências em armazém ou à indicação de prazo de entrega ainda que provável. Este entende-se após recepção de encomenda, cumprimento das condições acordadas e demais informações indispensáveis à aceitação da encomenda.


3.    CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE FORNECIMENTO E CRÉDITO
a.    Vendas a pronto pagamento
Para entregas nos nossos armazéns contra pagamento.
b.    Vendas a crédito
Condicionalismos:
-    Pedido de abertura de conta corrente ou de revisão, devidamente preenchido.
-    Confirmação da recepção da nossa informação de abertura de conta, aceitando as condições indicadas, quanto a limites de crédito e demais condições expressas nestas Condições Gerais.
-    O limite de crédito concedido e o cumprimento do prazo de pagamento relevam para a continuidade normal dos fornecimentos e de venda a crédito.
Vencimento das faturas aos 60 dias da data de emissão, salvo condições expressas em orçamento, faturas pró-formas, propostas ou acordadas por escrito.
c.    Descontos financeiros (só aceites sobre o valor faturado antes do IVA)
2% - Quando o pagamento ocorrer no acto de entrega, isto é, nas Vendas a pronto pagamento, nos fornecimentos com pagamento contra entrega ou se o cliente o fizer por opção.
1% - Quando o pagamento ocorrer até aos 30 dias subsequentes à data da fatura.
d.    Condições especiais, quando especificadas e aceites/acordadas, nomeadamente:
-    Adiantamentos/sinalização de encomenda.
-    Regularizações de crédito concedido por letra, sendo que o Imposto de selo devido será sempre debitado, e os encargos bancários ou a mora originarão encargos/juros a debitar após os 60 dias da data da fatura.
-    As reformas só serão aceites se os encargos debitados antes se encontrarem pagos, se a amortização for efetuada e as condições forem aceitáveis pelas entidades bancárias.  

4.    PENALIDADES E LITÍGIOS
-    Por quaisquer atrasos no cumprimento dos prazos acordados para pagamento das nossas faturas ou débitos nos termos destas condições gerais e/ou acordados serão devidos juros de mora, calculados à taxa aceite ou legalmente definida.
-    Enquanto não for efectuado o pagamento da coisa vendida, reserva-se o direito conferido pelo artigo 758º do Código Civil.
-    Em caso de litígio é competente a Comarca de Aveiro.

5.    GARANTIAS
-    As normas legais quanto a garantias serão aplicáveis aos nossos produtos. Se o fabricante/produtor do produto conceder um período de garantia superior ao legalmente estabelecido, será relevante o período de garantia concedido pelo fabricante/produtor. 
-    Os produtos que F.Fonseca, S.A. comercializa são para utilização profissional e serão, assim, aplicáveis as normas respeitantes a tal utilização, salvo indicação expressa em contrário. 

6.    DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES
-    Deverão respeitar as normas constantes do anexo definido como “I-081/2”.


I-051/3  |  Aveiro, 15/01/2011
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