Condições Gerais de utilização do MyFFonseca
As condições gerais de utilização do serviço MyFFonseca, a seguir definidas, são complementares da política de privacidade do site, das quais passam a fazer parte integrante e cujo conteúdo nós, acima identificados e signatários, na nossa qualidade de Clientes F.Fonseca S.A declaramos conhecer e aceitar sem reservas.
Mais declaramos, que aceitamos as condições gerais de utilização do serviço MyFFonseca enunciadas e, consequentemente, solicitamos online a nossa adesão ao referido serviço.
 
1. Início da utilização do serviço
Para efeitos de início da utilização deste serviço, considera-se o momento a partir do qual a F.Fonseca S.A informará o Cliente, por e-mail, da aceitação do seu pedido de adesão, do código de utilizador que lhe foi atribuído e respetiva palavra-chave inserida pelo utilizador aquando do registo.
 
2. Características do serviço
A) O Cliente poderá realizar as consultas e operações que, em cada momento, estejam disponíveis através do serviço MyFFonseca, nomeadamente:
  1. Pesquisa produtos
  2. Gestão encomendas (Conforme opção selecionada)
  3. Estado encomendas
  4. Assistência após venda
  5. Gestão de propostas
  6. Wishlist
  7. Informação financeira
  8. Edição e ou atualização de dados utilizador
 
3. Alterações do serviço
A F.Fonseca S.A poderá, em qualquer momento, alterar livremente o acesso a este serviço e o nível de informações disponíveis, podendo igualmente suspendê-lo, designadamente por razões de segurança e controlo.
 
4. Segurança
A) O Cliente nomeará um administrador da conta, que será responsável por toda a utilização e utilizadores da mesma;
B) Este administrador será detentor de um código de utilizador atribuído pela F.Fonseca S.A e respetiva palavra-chave da responsabilidade do utilizador.
C) O administrador poderá criar novos utilizadores internos com permissões de acesso de níveis distintos:
Administrator: Têm acesso a todos os menus e pode criar/editar novos utilizadores;
Administrativo: Têm acesso a todos os menus, excluindo a criação/edição de novos utilizadores;
Comercial: Têm acesso ao menu pesquisar produtos, novidades, downloads e editar perfil de utilizador.
D) Tanto o código de utilizador como a palavra-chave serão estritamente pessoais e intransmissíveis.
E) O uso do código de utilizador e da palavra-chave, para efeitos de identificação, serão requisito prévio e imprescindível para o acesso ao MyFFonseca.
As instruções transmitidas eletronicamente pelo Cliente, por este meio, produzirão plenos efeitos jurídicos, sem necessidade de qualquer outro requisito ou formalidade, aceitando a F.Fonseca S.A e o Cliente a total equiparação do código de utilizador e da palavra-chave à assinatura do Cliente, nomeadamente quando haja lugar a posterior envio de documentação contratual.
F) A F.Fonseca S.A reserva-se o direito de alterar qualquer dos elementos de segurança (código de utilizador e palavra-chave), devendo para tal avisar o Cliente da data em que tal alteração se tornará efetiva.
G) O Cliente poderá, em qualquer altura, solicitar a alteração do seu código de utilizador e da sua palavra-chave.
 
5. Perda e extravio dos elementos de segurança
A) O Cliente será responsável pela correta utilização destes elementos, devendo guardar total confidencialidade no que aos mesmos diz respeito.
B) Em caso de perda ou extravio, utilização fraudulenta ou incorreta do sistema, o Cliente deverá informar de imediato a F.Fonseca S.A por escrito ou por qualquer outro meio que lhe seja possível, declinando a F.Fonseca S.A qualquer responsabilidade pelo uso indevido dos elementos de segurança do Cliente no acesso ao MyFFonseca.
C) A F.Fonseca S.A declina igualmente qualquer responsabilidade pela utilização indevida dos elementos de segurança, enquanto não for recebida pela F.Fonseca S.A a comunicação do utilizador solicitando o cancelamento do código de utilizador e da palavra-chave.
 
6. Autorizações
O Cliente autoriza desde já a F.Fonseca S.A a:
A) Manter um registo informático das operações e consultas por ele realizadas;
B) Proceder à confirmação prévia ou posterior, por escrito, das instruções do Cliente que impliquem alteração substancial de alguma operação.
C) Não executar qualquer instrução do Cliente quando a F.Fonseca S.A tenha dúvidas razoáveis sobre a identidade do utilizador;
D) Cancelar os elementos de segurança (código de utilizador e/ou palavra-chave) quando existam suspeitas de utilização fraudulenta ou abusiva.
 
7. Comunicações
A) A F.Fonseca S.A declina qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao Cliente ou a terceiros, em consequência de interferências, omissões e interrupções no funcionamento e acesso à internet, bem como os que forem provocadas pelos sistemas informáticos, elétricos e de telecomunicações utilizados.
B) A F.Fonseca S.A não poderá ainda ser responsabilizada por atrasos provocados por deficiências, quebras ou sobrecargas da rede de comunicações e que impeçam a execução de instruções ou de consultas, nem pelos danos ou prejuízos causados em consequência de erros na informação enviada por fornecedores da F.Fonseca S.A, mesmo que tal informação tenha sido recebida através do MyFFonseca.
C) A F.Fonseca S.A declina igualmente qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados por intromissões ilegítimas de terceiros e pelos chamados “vírus informáticos”.
 
8. Confidencialidade
O Cliente fica obrigado a um termo de confidencialidade dos conteúdos acedidos no MyFFonseca.
Os elementos de segurança (código de utilizador e palavra-chave) serão secretos e confidenciais, pelo que a F.Fonseca S.A ou qualquer dos seus colaboradores, nunca poderão solicitá-los ao Cliente.
 
9. Custo do serviço
O serviço MyFFonseca será gratuito, suportando o Cliente apenas os custos de comunicação e acesso á internet.
 
10.O acordo entre a F.Fonseca e o Cliente
As relações, entre a F.Fonseca S.A e o Cliente no que se referem à utilização do serviço MyFFonseca serão reguladas por este documento e, no que nele não for previsto, pelas condições particulares definidas pela F.Fonseca S.A para cada uma das operações em que se utiliza o serviço.
 
11. Proteção dos dados pessoais informatizados
A) O Cliente autoriza, desde já, que a F.Fonseca S.A mantenha um registo informático dos seus dados pessoais, os quais poderão, ao abrigo da lei vigente, ser consultados e alterados pelo Cliente no MyFFonseca.
B) A F.Fonseca S.A manterá o sigilo absoluto sobre toda e qualquer relação com o Cliente, respeitando a legislação em vigor.
 
12. Litígios
Para qualquer litígio emergente das relações entre a F.Fonseca S.A e o Cliente, relacionadas com o serviço MyFFonseca, será exclusivamente competente o foro da comarca de Aveiro.
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